Desinstitucionalização do Hospital Psiquiátrico José Alberto Maia

No dia 17 de Novembro de 2009 foi assinado um termo de compromisso entre Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria de Saúde de Camaragibe, com objetivo de descredenciar o Hospital José Alberto Maia, hoje com 542 pacientes de longa permanência.Foi estipulado o prazo de 6 meses podendo ser prorrogado por mais 6 meses.
Para isto, estão sendo desenvolvidas algumas ações mediante cooperação técnica e financeira entre os entes:

• Distribuição das três refeições diárias para todos os pacientes ( café da manhã, almoço e jantar);
• Oferta de toda medicação necessária para assistência dos pacientes;
• Contratação de 53 profissionais entre terapeutas ocupacionais, enfermeiros, assistentes sociais, médicos, psicólogos, técnicos de enfermagem visando os cuidados clínicos e terapêuticos integrais aos pacientes, assim como desencadear o processo de desinstitucionalização dos mesmos;

Importantes parcerias foram conquistadas ao longo deste processo, como por exemplo, a adesão da UPE ( Universidade Estadual de Pernambuco) pelo Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família. E o apoio da UFPE ( Universidade Federal de Pernambuco) através do Departamento de Serviço Social.

Para vislumbrar e entender o motivo que levou ao descredenciamento do SUS é importante situar o histórico do Hospital Psiquiátrico José Alberto Maia:

• Desde 2004 houve indicação de descredenciamento do SUS devido a avaliação feita pelo PNASH/psiquiatria, que observou a precária assistência terapêutica ( clínica, psiquiátrica, social etc) ofertada aos pacientes. Até Agosto de 2009, observava-se no Hospital uma média de três a quatro óbitos/mês.
• Em 2008 foi realizado um Convênio entre Governo do Estado e Prefeitura de Camaragibe que consistiu no repasse de R$ 980.000,00 para compra de medicamentos, alimentação e suprimentos para assistência direta aos pacientes durante seis meses. Contudo, a iniciativa em nada modificou as condições da assistência prestada, acentuando cada vez mais a desresponsabilização do Hospital sobre pacientes.

Importante informar que:

• Nenhum paciente irá para a rua. Todos os encaminhamentos terão pré-definidos os serviços que darão continuidade ao tratamento: CAPS, Residência Terapêutica, Programa de Volta para Casa, ESF e outros dispositivos territoriais. Neste sentido, 12 municípios já receberam recursos para implantação e implementação de suas redes.
• No caso dos pacientes mais graves, estes serão transferidos para unidades hospitalares Estaduais.

Assim, colocamo-nos disponíveis para maiores esclarecimentos através dos telefones:

• Secretaria de Saúde de Camaragibe - (81) 2129-9500
• Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco - (81) 3181-6182
• Também nos disponibilizamos a responder as questões abordadas na seção Fale Conosco do Blog de Saúde Mental.

“O hospício é construído para controlar e reprimir os trabalhadores que perderam a capacidade de responder aos interesses capitalistas de produção.”
Franco Basaglia