Portaria n.º 336/GM Em 19 de fevereiro de 2002.

Portaria que define e estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial. Estes serviços passam a ser categorizados por porte e clientela, recebendo as denominações de CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad. Documento fundamental para gestores e trabalhadores em saúde mental.

Portaria n.º 336/GM Em 19 de fevereiro de 2002.